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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 11:40
Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do recurso especial da empresa.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 11:34
Suspensas as liminares que permitiam o reajuste acima do teto para cursos financiados pelo Fies
TRF1 determinando que as renovações e os aditivos aos contratos de financiamento do FIES sejam aceitos independentemente dos limites mínimo de 4,5% e máximo de 6,41%
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 19:15
Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto na Câmara
O mandado de segurança foi impetrado no STF em novembro de 2013, por um servidor que ganha R$ 34 mil
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 16:15
Senado começa a discutir PEC que garante adicional a magistrados
Se aprovada, haverá a possibilidade da remuneração de membros de Judiciário ficar acima do teto do funcionalismo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:30
Câmara quer tirar supersalários de ministros do TCU
Mesa Diretora prepara contragolpe depois de decisão do tribunal cortar os pagamentos acima do teto feitos a servidores da Casa
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:05
Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentados que ganham acima do salário mínimo
Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais tem aumento acima do reajuste do salário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:13
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 08:34
STF admite corte de vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo
STF entendeu que a regra do teto remuneratório dos servidores públicos é de eficácia imediata
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 11:15
TCU suspende salários acima do permitido e determina devolução de valores pagos a mais
Senado terá que interromper os salários acima do teto constitucional e servidores que ganham além
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 15:30
CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório
Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:10
Sancionada lei que cria nova aposentadoria para servidores
Os novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:40
Aposentadorias que superam teto constitucional ficam congeladas
Justiça decide pelo congelamento dos proventos até que sejam alcançados pelos futuros reajustes
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:21
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 11:11
Como o consumidor pode se proteger do aumento abusivo dos planos de saúde coletivos
Especialista explica que aumentos abusivos em planos de saúde coletivos devem ser revistos na justiça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.
Limite máximo do salário-de-contribuição.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 15:15
Horas extras na Câmara custam R$ 60 milhões e batem recorde
adiar medida e compensar corte de salários acima do teto
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:00
PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial
Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 10:26